Tribunal de Contas: “Questões críticas da região da Calábria nos cuidados de saúde e na gestão dos fundos da UE”

“As questões mais delicadas são as mesmas que foram reportadas no ano passado, não há inovações particulares na área da saúde ainda que a actividade da gestão do comissário seja certamente caracterizada por um dinamismo importante.

A diferença, porém, face ao ano passado é que temos dados que atestam uma desconexão entre as atividades da gestão comissária e da gestão de topo da Região com a direção da empresa. As orientações foram dadas, mas ainda é difícil a sua implementação e, portanto, resultados tangíveis e evidentes”.

Assim o procurador regional do Tribunal de Contas, Romeo Ermenegildo Palma, falando aos jornalistas por ocasião da avaliação da situação financeira de 2023 da Região da Calábria.

“As empresas de saúde que, por exemplo, apresentam uma taxa de pontualidade nos pagamentos mais dramática – nota Palma – são a Dulbecco e a empresa hospitalar de Cosenza. Mas não existe um virtuoso.

São muitas empresas com problemas diversos, de grande excelência porque isso deve ser destacado sobretudo internamente profissionalmente, mas tudo isto não significa que por exemplo o fluxo migratório para o resto da Itália cesse ou diminua: aqui o custo, indo para a memória, Acredito que sejam cerca de 254 milhões de euros, que são pagos ao sistema nacional de saúde e que – afirma o procurador do Tribunal de Contas da Calábria – poderiam muito bem ser gastos na Calábria”.

“No resto da gestão, porém – acrescenta Palma – há o problema já reportado no ano passado da utilização incompleta dos fundos do Programa Operacional, havendo a necessidade de verificar quais as razões deste abrandamento face ao investimento global que possuo parece ser superior a 2 mil milhões e 200 milhões e tomar as medidas adequadas para evitar que o novo Programa Operacional e, em qualquer caso, o Pnrr sofram os mesmos efeitos retardadores e, em qualquer caso, obtenham resultados incompletos. São recursos irrepetíveis que, se não forem utilizados, certificarão o fosso estrutural da Calábria em relação ao resto das regiões italianas. A gestão contábil geral é caracterizada pela regularidade.

A regularidade, porém, não significa a obtenção de resultados, não significa a hipótese de total legalidade de tudo o que foi feito mas – explica o procurador do Tribunal de Contas da Calábria – já é um facto significativo que permite a continuidade na o ciclo orçamental entre o exercício financeiro anterior e o exercício financeiro atual. A situação, repito, tende à regularidade absoluta. Existem ferramentas incluídas no orçamento para poder compensar eventuais momentos de crise que possam ocorrer no sistema. De resto creio que é uma gestão absolutamente tranquila, pelo menos para este ano”.